Campeonato Catarinense - Laudo dos Estádios - O antes, durante e depois

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu os laudos técnicos dos estádios que sediarão os jogos da série A em 2015. A entrega foi feita na última segunda-feira (1º de dezembro) pela Federação Catarinense de Futebol (FCF), em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em dezembro de 2013 pelo MPSC com a Federação, a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina e os Clubes de Futebol. Os laudos apresentados, de acordo com o Estatuto do Torcedor, são: de segurança, de vistoria de engenharia, de prevenção e combate de incêndio e de condições sanitárias e higiene.

O Ministério Público recebeu laudos de 11 estádios e 10 clubes.  A diferença de números ocorre em virtude de o Marcílio Dias estar impedido de realizar três jogos em seu estádio. Devido a esse fato, o clube utilizará o estádio Roberto Santos Garcia "Robertão", em Camboriú.

"O Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no final de 2013 foi fruto da preocupação de todos os signatários com a segurança dos torcedores e de todos aqueles que frequentam os estádios de futebol, estabelecendo uma rotina de obrigações, prazos, responsabilidades e eventuais sanções relacionadas à elaboração, à remessa, ao recebimento e ao  controle de remessa e de recebimento dos laudos técnicos dos estádios, de modo a dar efetividade às disposições do artigo 23 do Estatuto de Defesa do Torcedor, que prevê a necessidade de remessa dos documentos ao Ministério Público, previamente ao início das competições", explica o Promotor de Justiça Eduardo Paladino.

Desde 2010, o Ministério Público realiza esse trabalho para que os torcedores não corram riscos decorrentes da estrutura dos estádios. A obrigação e os prazos constam no Regulamento Geral e no Regulamento Específico do Campeonato Catarinense de Futebol da Divisão Principal. Os clubes ainda terão até o dia 12 de janeiro para entregar os laudos retificados, nos casos em que a vistoria identificou a necessidade de alguma melhoria no estádio.

Os documentos foram recebidos pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor e estão sendo remetidos às Promotorias de Justiça da área do consumidor das comarcas onde estão localizados os estádios. Os Promotores farão a análise dos documentos e, quando for detectado algum problema, deverão tomar as medidas necessárias.

Caso sejam verificadas situações que ofereçam riscos à vida, saúde ou integridade física dos torcedores, o clube estará impedido de realizar os jogos em seu estádio, e a Federação Catarinense de Futebol deverá indicar outro, com antecedência mínima de 72 horas, que esteja em perfeitas condições de segurança e apto à presença de público. Nesses casos, os dirigentes desportivos deverão providenciar ampla comunicação, inclusive pela imprensa, no prazo mínimo de três dias antes da realização da partida, além de efetuar o ressarcimento de eventuais prejuízos que tenham resultado da venda antecipada de ingressos.

Fonte: Site do Ministério Público de Santa Catarina - www.mpsc.mp.br

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Nota do Blogueiro

Parece que estamos caminhando para o cumprimento dos prazos estabelecidos, isso definitivamente é um ponto muito positivo na questão da capacitação dos estádios no quesito segurança. 

Minha preocupação fica restrita a fiscalização após a aprovação definitiva das praças esportivas, exemplifico no ano de 2013, quando fui a Jaraguá do Sul, apenas alguns dias após o inicio da competição a caixa de disjuntores no Estádio João Marcatto  no setor visitante do estádio estava ao alcance de crianças, completamente aberta e desprotegida! Sem falar do banheiro que podemos definir como (patente), coisa medonha!

Espero que na esteira do crescimento do Futebol Catarinense, esses aspectos que devem ser observados não somente antes, mas também durante e depois (para ser objeto de avaliação) sejam considerados.